Feira de Santana, sexta, 18 de abril de 2014
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Projeto de Lei concede folga a funcionário público no dia do aniversário

Foto Blog do Jair Onofre

O vereador Luis Augusto de Jesus, o Lulinha (DEM), deu entrada hoje em um Projeto de Lei que concede ao funcionário público do município, efetivo ou não, o direito de ter folga no dia do seu aniversário. “Eu acho mais do que justo, tem dia para tudo porque não ter o dia do funcionário público, liberar ele no dia do aniversário”, afirmou. Ele destacou que caso o aniversário caia em um domingo, o funcionário poderá ter folga um outro dia da semana, a exemplo do dia seguinte (segunda-feira).

Lulinha salienta que além de acontecer com funcionários públicos do Governo do Estado, outros municípios já tem esta lei para o servidor municipal. “Não é coisa da minha cabeça, é um projeto existente em outras cidades”, disse.

Nossa reportagem pesquisou e comprovou que a lei já existe em municípios como Rondonópolis (Mato Grosso), Guarapari (Espírito Santo) e Pedro Gomes (Mato Grosso).

Agora o edil espera o projeto passar pela Comissão de Constituição e Justiça, e após o parecer, passa para ser votado pelos demais vereadores. Questionado sobre o fato de favorecimento ao servidor público do município, Lulinha justifica que na maioria das famílias da cidade há membros que trabalham no funcionalismo público do município e destaca que assim o funcionário não fica a mercê do chefe ou diretor, “é bom que tenha a lei para que ninguém tenha que pedir para ser liberado ou não”, afirma.

(Por Daniela Oliveira)